Termos de Uso

Termos e Condições de Uso

Ao clicar o botão “EXPERIMENTE”,"CADASTRAR","CRIAR CONTA", "SIMULE AGORA" da página de registro, o usuário está declarando ter lido e aceito integralmente, sem qualquer reserva, este contrato que tem como partes o usuário (“USUÁRIO”) e a UCONECTE (MCA SERVIÇOS LTDA).

UCONECTE, inscrita no CNPJ sob n.º 09.493.533/0001-27, com sede na rua Paraíba, número 330, 18º andar, sala 1808, bairro / distrito Funcionários, município Belo Horizonte - MG, CEP 30.130-140.

Além disso, o usuário estará declarando que é maior de idade ou emancipado e que goza de plena capacidade civil e penal. Caso não concorde com este contrato, o usuário não deverá utilizar o site.

Os pais ou representantes legais de menor de idade respodnerão pelos atos por ele praticados segundo este contrato, dentre os quais eventuais danos causados a terceiros, práticas de atos vedadas pela lei e pelas disposições dentre contrato, sem prejuízo da responsabilidade do contratante, se este não for o pai ou o representante legal do menor infrator.

Este Contrato regula a utilização dos serviços de intermediação de negócios realizada pela UCONECTE para promover a contratação de serviços financeiros aos Usuários.

Tal intermediação se dá através da UCONECTE - por meio de seu site, aplicativos web ("uConecte") e outros meios (“CANAIS”) – para os Usuários (USUÁRIOS) por meio dos produtos dos Parceiros (PARCEIROS) oferecidos por ela. Este contrato regula também qualquer documentação on-line ou eletrônica relacionada.

1. Objeto

1.1 Os serviços de intermediação a serem prestados pela UCONECTE são regulados por este Termo e Condições de Uso e os serviços prestados pelos seus PARCEIROS, como principais executores dos contratos de financiamento e liberação de crédito (pessoal e/ou empresarial)são regulados exclusivamente pelo contrato de Emprestimo que será assinado entre o Usuário e o Parceiro. Por meio deste A UCONECTE e os PARCEIROS colocam à disposição dos Usuários, direta ou indiretamente cadastrados nos CANAIS, acesso aos produtos e/ou serviços de empresas PARCEIRAS da UCONECTE disponibilizados nos CANAIS, cujas condições específicas de contratação são regulados exclusivamente pelo contrato de Emprestimo e/ou termos de uso da UCONECTE ("PRODUTOS").

1.2 A operação da UCONECTE acontecerá conforme as seguintes etapas:

a) Cadastro. Para o uso completo das funcionalidades do aplicativo , o USUÁRIO deverá realizar o seu cadastro no Site e/ou no Aplicativo, mediante o fornecimento das informações solicitadas, bem como do nome de usuário (“Login”) e senha que serão utilizados para acesso a Conta uConecte do Usuário.

b) Ofertas de serviços financeiros / Serviços Financeiros. O aplicativo irá apresentar aos Usuários uma Oferta de Serviços Financeiros que represente a melhor resposta das Instituições Financeiras parceiras aos Dados que o Usuário fornecer. O Usuário entende que A UCONECTE não tem o poder de elaborar ou ser responsável pelo conteúdo de uma Oferta, mas apenas reproduzir as respostas das Instituições Financeiras.

c) Como correspondente bancário A UCONECTE auxilia o Usuário na contratação de serviços financeiros de duas maneiras, ao atuar: (i) como um mecanismo de busca das melhores condições do determinado serviço financeiro buscado; (ii) como um intermediador da contratação deste serviço junto a Intuições Financeiras (correspondente bancário). O aplicativo somente será o correspondente bancário de Emprestimo para Ofertas de serviços financeiros que possam ser contratadas com o uso do Aplicativo.

d) Tempo de duração da Oferta de serviço financeiro: A UCONECTE sempre irá solicitar que as Instituições Financeiras indiquem o período de validade de cada Oferta de serviço financeiro. No entanto, é importante que Usuário entenda que apenas refletimos dados passados pelas Instituições Financeiras, logo eventuais alterações poderão ocorrer sob a responsabilidade e de acordo com os critérios deles. No caso de ausência de data, a Oferta de serviço financeiro somente será válida caso seja aceita imediatamente

e) Como funciona a contratação de um serviço financeiro. É importante que o Usuário entenda que a oferta de serviço financeiro não significa automaticamente a aprovação/concessão deste. A contratação com o uso do DO APLICATIVO UCONECTE dependerá: (i) do envio pelo Usuário de todos os dados e documentos solicitados pela UCONECTE; (ii) da validação dos documentos por parte da UCONECTE e/ou da Instituição Financeira (iii) da aprovação do serviço financeiro pela Instituição Financeira. Logo, ainda que você aceite uma oferta de serviço financeiro, a Instituição Financeira terá o poder de negá-lo. Neste caso você poderá desistir da contratação deste ou elaborar uma nova consulta, passado um prazo de tempo da consulta anterior, conforme determinado pela UCONECTE.

f) CONSENTIMENTO PARA ACESSO DE BASES DE DADOS. Uma das expertises para obtermos as melhores condições com as Instituições Financeiras é que A UCONECTE prepara para os parceiros um perfil e Credit Score de cada Usuário. A análise depende da obtenção de certos dados dos Usuários que estão disponíveis em bases de dados como a Boa Vista (Serasa) e o Sistema de Informações de Crédito do Banco Central (SCR). Ao aplicar para um Emprestimo, Você fornece consentimento específico para UCONECTE para acessar e/ou ter acesso a esses documentos.

g) DEVER DE MANTER A CONTA ATUALIZADA. Por toda a duração do Emprestimo A UCONECTE terá que analisar e processar os seus Dados Financeiros na forma indicada na Política de Privacidade. Por isso, durante esse período o Usuário deverá:

i. manter a sua conta da UCONECTE ativa e atualizada;

ii. manter os seus Dados de Conta atuais e completos, ou seja, no caso de alteração dos seus Dados de Conta ou abertura de novas contas bancárias, Usuário deverá atualizar A UCONECTE .

h) O aplicativo uConecte utiliza os cookies para facilitar o uso e melhor adaptar o site aos interesses do usuário. Os cookies também podem ser utilizados para ajudar a acelerar suas atividades e experiências futuras em nossa Página. Também utilizamos cookies para compilar estatísticas anônimas e agregadas que nos permitem entender como as pessoas utilizam nossa página e para nos ajudar a melhorar suas estruturas e conteúdos.

i) Comunicações. Sempre que possível, A UCONECTE irá, na forma da Política de Privacidade, se comunicar com o Usuário sobre lembretes e avisos em gerais. Isso poderá ocorrer por meio de telefonemas, mensagens de telefone, envio de e-mails, entre outros.

j) FORMA DE ATUAÇÃO - A UCONECTE não solicita nenhum tipo de depósito prévio para liberação ou análise da sua oferta de serviço financeiro ou para a aprovação de um deles. Todos os e-mails enviados têm a extensão @UCONECTE.ME. No caso de quaisquer dúvidas, entre em contato conosco por meio do e-mail [email protected].

2. Capacidade para cadastrar-se no website (ADESÃO).

2.1 Os produtos e serviços dos PARCEIROS da UCONECTE estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas da UCONECTE temporária ou definitivamente, por quaisquer motivos.

2.2 Também não é permitido que uma mesma pessoa tenha mais de um cadastro no portal. Se A UCONECTE detectar cadastros duplicados, através do sistema de verificação de dados, irá inabilitar definitivamente todos os cadastros.

2.3 Pessoas Jurídicas poderão cadastrar-se mediante seu representante legal.

3. Cadastro.

3.1 Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O futuro USUÁRIO deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.

3.2 A UCONECTE não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus USUÁRIOS. Os USUÁRIOS garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.

3.3 A UCONECTE reserva-se o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIOS, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados.

3.4 Caso A UCONECTE decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um USUÁRIO e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o USUÁRIO se furte ou negue a enviar os documentos requeridos, A UCONECTE poderá suspender temporariamente e cancelar definitivamente o cadastro do USUÁRIO sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

3.5 O USUÁRIO acessará sua conta através de email e senha ou conta pessoal do Facebook/GMAIL/Conta uConecte e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integral e exclusivamente pelo uso que deles seja feito.

3.6 Havendo a aplicação de qualquer das sanções acima referidas, automaticamente serão canceladas as compras de PRODUTOS feitas pelo USUÁRIO junto aos CANAIS, não assistindo ao USUÁRIO, por essa razão, qualquer sorte de indenização ou ressarcimento.

3.7 O USUÁRIO compromete-se a notificar A UCONECTE imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição de login e senha, cujo conhecimento é exclusivo do USUÁRIO.

3.8 Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta do Usuário. Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas da UCONECTE .

4. Dados de Conta.

4.1 De maneira a possibilitar a completa funcionalidade do Site e do Aplicativo o USUÁRIO deverá nos fornecer os seus Dados de Conta e autorizar A UCONECTE expressamente, na qualidade de seu mandatário, a acessar os seus Dados Financeiros disponibilizados no sistema de internet banking das instituições financeiras.

I. Todas as senhas e/ou os códigos de autorização solicitados pela UCONECTE para o acesso ao sistema de internet banking serão utilizados somente conforme previsto na Política de Privacidade.

II. A UCONECTE não movimenta ou de qualquer forma interfere nos ativos e contas bancárias informadas pelo USUÁRIO, as senhas e/ou códigos de autorização concedidos se limitam a permitir que a UCONECTE busque Dados Financeiros junto a cada instituição financeira que Você informar, unicamente para fins lícitos relacionados ao propósito a que o Site e o Aplicativo se destinam.

III. A UCONECTE não se responsabilizará pela revisão dos Dados de Conta fornecidos pelo Usuário, bem como pelos Dados Financeiros obtidos junto aos sites das instituições financeiras, seja no que tange à precisão dos dados, seja quanto à legalidade ou ameaça de violação em função do fornecimento desses dados.

4.2 O USUÁRIO sabe e concorda que A UCONECTE não integra e não pode ser considerado como uma extensão de quaisquer instituições bancárias das quais os Dados Financeiros são extraídos pelo Software ou de quaisquer Instituições Financeiras, não sendo A UCONECTE responsável pelos produtos, serviços e/ou Ofertas de serviços financeiros oferecidos por estas, seja de maneira solidária ou subsidiária.

4.3 O acesso aos Dados de Conta e aos Dados Financeiros do Usuário depende dos serviços prestados por suas respectivas instituições financeiras. Sendo assim, o Usuário está ciente e concorda que A UCONECTE não assume qualquer responsabilidade quanto à pontualidade, precisão, não entrega ou falha na obtenção dos Dados Financeiros por meio dos sites destas instituições, já que esses dados poderão ser sujeitos a problemas técnicos ou outras dificuldades de conexão que podem resultar em falha na obtenção, perda de dados ou quaisquer outras interrupções de serviços.

5. Modificações do Termos e Condições de Uso.

5.1 A UCONECTE poderá alterar, a qualquer tempo, este Termo e Condições de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. O novo Termo e Condições de Uso entrará em vigor a partir de sua publicação nos CANAIS. No prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir da publicação das modificações, o USUÁRIO deverá comunicar-se por e-mail, caso não concorde com o Termo e Condições de Uso alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto em nome do USUÁRIO. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente o novo Termo e Condições de Uso e o contrato continuará vinculando as partes.

5.2 As alterações não vigorarão em relação aos PRODUTOS, compromissos e aquisições já iniciados ao tempo em que as referidas alterações sejam publicadas. Para estes, prevalecerá a redação anterior do Termo e Condições de Uso.

6. Privacidade da Informação.

6.1 A UCONECTE tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança dos dados pessoais de seus USUÁRIOS, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de USUÁRIOS.

6.2 O USUÁRIO concorda que informações referentes aos usos que eventualmente fez aos PARCEIROS, sejam elas, referentes a que PARCEIROS foram visitados, em que dias e horários estes parceiros foram utilizados pertencem à UCONECTE e que cabe a UCONECTE a utilização desta informação da maneira que lhe convier não aplicando cláusulas de sigilo ou confidencialidade.

6.3 Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais, ou para obter maiores informações sobre dados pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, consultar [email protected].

7. Operação Obrigações dos Usuários.

7.1 Os USUÁRIOS interessados nos PRODUTOS disponíveis nos CANAIS devem realizar as aquisições durante o período em que os PRODUTOS estejam disponíveis nos CANAIS, isto é, o período de parceria entre A UCONECTE e o PARCEIRO.

7.2 Ao adquirir o PRODUTO através dos CANAIS o USUÁRIO comprador declara-se ciente sobre as condições de recebimento e/ou uso do produto e/ou serviço publicadas nos CANAIS.

7.3 Sendo os serviços prestados pela UCONECTE apenas de intermediação, este não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades e transações dos USUÁRIOS nos CANAIS, bem como sobre os bens ou serviços fornecidos por seus Parceiros. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o consumidor deverá exigir nota fiscal do PARCEIRO em suas transações referente ao total pago pelo USUÁRIO para ter acesso ao PARCEIRO. Cabe à UCONECTE.ME , portanto, enquanto mera agenciadora de serviços aos PARCEIROS emitir documento fiscal hábil relativo aos serviços por ela prestados contra seus PARCEIROS.

8. Violação no Sistema ou Base de Dados.

8.1 Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da UCONECTE , bem como nas informações do PRODUTO, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo e Condição de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

9. Sanções.

9.1 Sem prejuízo de outras medidas, A UCONECTE poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um USUÁRIO a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se: a) o USUÁRIO não cumprir qualquer dispositivo deste Termo e Condição de Uso; b) se descumprir com seus deveres de USUÁRIO; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do USUÁRIO ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; e) se A UCONECTE entender que os anúncios ou qualquer atitude do USUÁRIO tenham causado algum dano a terceiros ou à própria UCONECTE ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do USUÁRIO, todas as aquisições de PRODUTOS ativas serão automaticamente canceladas. A UCONECTE reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal.

10. Responsabilidades.

10.1 Por ser um intermediador de negócios, A UCONECTE não é o proprietário dos PRODUTOS e/ou SERVIÇOS, não guarda a posse deles e não realiza ofertas em seu nome. Tampouco intervém na entrega e/ou uso dos PRODUTOS cuja aquisição ocorra através dos CANAIS.

10.2 A responsabilidade sobre os PRODUTOS e/ou SERVIÇOS, na ocasião de sua entrega e/ou uso, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade, legitimidade ou conformidade com regulamentações dos PRODUTOS e/ou SERVIÇOS ofertados pelos PARCEIROS e adquiridos pelos USUÁRIOS sempre recai sobre os PARCEIROS da UCONECTE . A UCONECTE também não se responsabiliza pela capacidade para contratar dos USUÁRIOS ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros, nem outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os USUÁRIOS.

10.3 A UCONECTE não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos USUÁRIOS. O USUÁRIO reconhece e aceita que ao adquirir os PRODUTOS dos PARCEIROS o faz por sua conta e risco. Em nenhum caso A UCONECTE será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o USUÁRIO possa sofrer devido às aquisições realizadas através dos CANAIS.

10.4 A UCONECTE não se responsabiliza pela perda, roubo, danificação ou extravio do Passe para identificação da compra realizada nos CANAIS. O token/senha de contratação será o elemento identificador da aquisição do PRODUTO e/ou SERVIÇOS perante o PARCEIRO sendo a manutenção de sua segurança, e sua divulgação a terceiros, de exclusiva responsabilidade do Usuário adquirente. O O token/senha de contratação deverá ou poderá dependendo do PRODUTO / SERVIÇO ser emitido diariamente no dia em que usuário desejar contratar.

10.5 A UCONECTE recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso. O USUÁRIO deverá sopesar os riscos da aquisição dos PRODUTOS e/ou SERVIÇOS.

10.6 A UCONECTE não se responsabiliza pela autenticidade e veracidade das informações contidas nas ofertas de serviços financeiros, bem como por qualquer atitude ou comportamento tomado por qualquer instituição financeira que ofereça os referidos produtos financeiros, incluindo, entre outras, a alteração da oferta de serviço financeiro, atraso no depósito de crédito contratado, depósito de valor diferente do contratado.

10.7 A UCONECTE não se responsabiliza pela rejeição de qualquer instituição financeira de uma oferta de serviço financeiro apresentada e aceita pelo usuário.

I. A UCONECTE não garante que as funções contidas no Software atendam às suas necessidades, que a operação do Software será ininterrupta ou livre de erros, que qualquer funcionalidade continuará disponível, que os defeitos no Software serão corrigidos ou que o Software será compatível ou funcionará com qualquer software, aplicações ou serviços de terceiros.

II. A UCONECTE fará todo o possível para manter os dados sempre seguros, inclusive, irá adotar medidas de segurança e de proteção compatíveis com a natureza dos dados coletados, usados e armazenados. No entanto, não garante de forma alguma que tais medidas de segurança sejam isentas de erros ou que não estejam sujeitas a interferência de terceiros (hackers, entre outros). Por sua natureza, apesar dos melhores esforços do , qualquer medida de segurança pode falhar e qualquer dado fornecido ao ou coletado pelo pode se tornar público. AO ACEITAR O TERMO DE USO E/OU USAR A UCONECTE VOCÊ ENTENDE E ASSUME EXPRESSAMENTE ESSE RISCO E CONCORDA QUE A UCONECTE NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR TAL TIPO DE VAZAMENTO DE DADOS.

III. A UCONECTE NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUALQUER DECISÃO FINANCEIRA TOMADA PELO USUÁRIO COM BASE NAS INFORMAÇÕES OBTIDAS POR MEIO DA UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE. Será responsabilidade exclusiva do Usuário conferir qualquer informação disponibilizada pela UCONECTE , junto à instituição financeira de origem antes da contratação de qualquer Empréstimo.

10.8 Tendo em vista, ainda, a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, durante 365 dias por ano, 24 horas por dia, nesta situação de fragilidade também se incluindo, em razão de sua complexidade, a disponibilização dos PRODUTO e/ou SERVIÇOS objeto do presente Contrato, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, a UCONECTE não garante, de nenhuma forma, a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.

10.9 A UCONECTE, quando solicitado o cancelamento de qualquer produto ou serviço após contratação realizada pelo usuário na plataforma se responsabiliza a intermediar o processo de cancelamento entre este e a instituição bancária. O prazo de cancelamento, liberação de margem ou até mesmo liberação de parcela no sistema da instituição, depende de cada característica que o convênio/produto que a instituição bancária possui, sendo que A UCONECTE não se compromete a estipular ou determinar limite de prazo para cumprir tal tarefa.

11. Alcance dos Serviços.

11.1 Este Termo e Condição de Uso não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre A UCONECTE e o USUÁRIO ou entre A UCONECTE e o PARCEIRO. O USUÁRIO manifesta ciência de que A UCONECTE não é parte de nenhuma transação, nem possui controle algum sobre a qualidade e a segurança dos PRODUTOS, cabendo aos PARCEIROS tal controle. A UCONECTE não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seus CANAIS e não será responsável pela correspondência ou contratos que o USUÁRIO realize com terceiros ou mesmo diretamente com seus PARCEIROS. A UCONECTE não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda do USUÁRIO causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros. A UCONECTE também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet; ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio. Os USUÁRIOS não poderão atribuir à UCONECTE nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da UCONECTE.

12. Propriedade Intelectual.

12.1 O uso comercial da expressão "UCONECTE.ME " e "UCONECTE" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços da UCONECTE assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o USUÁRIO acesse e use sua conta, são propriedade da UCONECTE e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa da UCONECTE.

12.2 Os CANAIS podem linkar outros sites da rede o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela UCONECTE . Não possuindo controle sobre esses sites, A UCONECTE não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da UCONECTE para com esses sites e seus conteúdos, mesmo que estes sites sejam de PARCEIROS da UCONECTE.

12.3 Ao cadastrar-se na UCONECTE o Usuário concorda com a Política de Privacidade. O Aceite da Política de Privacidade autorizará A UCONECTE a usar seus dados na maneira descrita no documento.

13. Indenização.

13.1 O USUÁRIO indenizará A UCONECTE , suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por seu descumprimento do Termo de Condições de Uso ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

13.2 Em nenhum caso A UCONECTE será responsável por danos pessoais ou qualquer prejuízo incidental, indireto ou conseqüente, lucros cessantes, incluindo, entre outros, prejuízos por perda de lucro, corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, não continuidade do negócio ou qualquer outro prejuízo ou perda comercial, decorrentes ou relacionados ao seu uso ou sua inabilidade em usar o Software ou A UCONECTE , por qualquer outro motivo.

13.3 Na eventualidade da UCONECTE ser compelido, por decisão judicial, a indenizar ou ressarcir o Usuário por danos sofridos, apesar do disposto no Item 11.2 acima, o valor devido ao Usuário será limitado à totalidade da quantia efetivamente paga pelo Usuário à UCONECTE a título de fruição das funcionalidades oferecidas pelo Site e pelo Aplicativo.

14. Vigência e Rescisão.

14.1 O Termo de Uso e a Política de Privacidade serão válidos por prazo indeterminado, a partir do Aceite, podendo ser modificados ou rescindidos unilateralmente pela UCONECTE a qualquer tempo, sem qualquer ônus, mediante simples comunicação por meio do próprio Site/Aplicativo ou de mensagem para o e-mail indicado no seu cadastro pessoal.

14.2 O Usuário poderá, a qualquer momento, solicitar a exclusão da sua Conta UCONECTE , encerrando seu relacionamento mediante contato. Neste caso, os seus dados serão tratados da forma prevista na Política de Privacidade.

14.3 Enquanto durar o Emprestimo contratado com o uso dos serviços da UCONECTE de correspondente bancário, será mantido acesso contínuo aos dados de conta e dados financeiros do Usuário para utilização conforme política de privacidade. Isso significa que caso o Usuário solicite a exclusão dos seus dados pessoais ou de sua conta UCONECTE durante esse período, será necessário notificar o titular do seu crédito (Parceiro). Nesse caso, as conseqüências descritas no seu contrato de Emprestimo poderão ser aplicadas pelos Parceiros.

15. Conteúdo Gerado Pelo Usuário e Parceiros.

15.1 O USUÁRIO e/ou os PARCEIROS, na posição de participantes dos CANAIS da UCONECTE , podem produzir conteúdos a serem disponibilizados nos CANAIS (“Produtores de Conteúdo”).

15.2 Pela utilização do site, os Produtores de Conteúdo tem ciência de que os CANAIS são hospedados no Brasil, bem como que todo envio e troca de informações é feita diretamente para este país. Desta forma o Produtor de Conteúdo declara e aceita que as normas e leis que regem o uso de informações enviadas pelo Produtor de Conteúdo para os Canais seguirão os preceitos da legislação Brasileira.

15.3 Quando o Produtor de Conteúdo enviar qualquer conteúdo aos CANAIS, na medida em que utiliza ou tenta utilizá-lo, estará concordando, isto é, sujeitando-se a todos os termos e condições do presente Contrato.

15.4 Se a qualquer momento o Produtor de Conteúdo não concordar com todos os termos e condições do presente Contrato, incluindo, sem limitações, o momento em que fizermos alterações, então, não use, não tente usar, e cesse imediatamente o seu uso dos “Dispositivos de Envio de Conteúdo do Usuário”. O uso já estabelece o vínculo jurídico ao Contrato, configurando a aceitação dos termos e condições do presente, inclusive, porém não limitado a, qualquer alteração que eventualmente possamos fazer.

15.5 A cada vez que o Produtor de Conteúdo realizar um upload ou enviar conteúdo aos Canais (ou ainda se tentar fazêlo), o Produtor de Conteúdo estará confirmando sua aceitação a todos os termos e condições deste Contrato que, portanto, passa a vinculá-lo juridicamente.

15.6 Quando enviar o Conteúdo do Usuário, o Produtor de Conteúdo também poderá ser solicitado a fornecer algumas informações sobre o Conteúdo do Usuário, que podem incluir, embora não se limitem a, um título descritivo, informações sobre o Conteúdo do Usuário, período de tempo, e sua localização e/ou informações similares.

16.7 Enviando Conteúdo de Usuário, o Produtor de Conteúdo também estará concordando e aceitando que o termo "Conteúdo de Usuário" inclui e se refere, embora não se limite, a todas as informações que O PARCEIRO enviar-nos ou que possam ser relacionados ao seu envio.

15.8 O Produtor de Conteúdo deve sempre manter uma cópia do conteúdo produzido, mesmo após este conteúdo ser submetido aos CANAIS. A UCONECTE não se responsabiliza por conteúdo perdido, avariado, extraviado, inutilizado ou ilegível.

15.9 A prova de que o Produtor de Conteúdo aceitou o Conteúdo de Usuário não significa ou constitui prova nenhuma de que A UCONECTE tenha recebido qualquer conteúdo do mesmo.

15.10 O Produtor de Conteúdo é o único responsável e imputável pelas comunicações e conteúdos (e as conseqüências) enviados em seu nome, seu nome de usuário, seu endereço de e-mail, sua senha e seu registro ou suas informações de Perfil, se houver alguma.

15.11 O Conteúdo do Usuário não reflete a opinião da UCONECTE, que em nenhum momento, representa ou garante a veracidade, exatidão ou confiabilidade de qualquer Conteúdo do Usuário, ou endossa ou apoia quaisquer opiniões expressas em qualquer Conteúdo do Usuário. A UCONECTE não será responsável por qualquer Conteúdo do Usuário.

15.12 Se A UCONECTE determinar, a seu exclusivo critério, que qualquer Conteúdo do Usuário enviado pelo Produtor de Conteúdo, viole este acordo, A UCONECTE se reserva o direito de, a qualquer momento, sem aviso prévio ou qualquer limitação a todos os outros direitos abrigados pelo presente Contrato, perante a lei ou a iça, (a) recusar-lhe permissão de enviar Conteúdo do Usuário novo, (b) remover e apagar o seu Conteúdo do Usuário, (c) revogar o seu registro e direito de uso dos Dispositivos de Envio de Conteúdo do Usuário e (d) usar qualquer meio tecnológico, jurídico, operacional ou outros meios disponíveis para fazer valer os termos do presente Contrato, incluindo, sem limitação, o bloqueio de específicos endereços de IP, ou desativação de registro, endereço de e-mail, nome de usuário e senha.

15.13 A UCONECTE não assegura que seus Dispositivos de Envio de Conteúdo do Usuário ou qualquer Conteúdo do Usuário não sejam utilizados para qualquer propósito ilegal, ou que qualquer vídeo, software ou Conteúdo acessado, usado ou importado de fora do Brasil, pelos nossos Dispositivos de Envio de Conteúdo do Usuário não sejam ilegais para determinadas pessoas ou países.

15.14 Quando envia Conteúdo do Usuário, o Produtor de Conteúdo está agindo sob seu próprio risco. O Produtor de Conteúdo é responsável pelo cumprimento das leis de seu País.

15.15 O Produtor de Conteúdo concorda em não enviar ou a tentar enviar qualquer “Conteúdo Não-Autorizado”, assim como temos o direito de rejeitar, recusar-nos a aceitar, retirar ou dar o tratamento que A UCONECTE julgue necessário, para qualquer “Conteúdo Não-Autorizado”, isto é, qualquer conteúdo que viole os termos e condições desse Contrato, bem como, os termos e condições estabelecidos pelos Termos de Uso.

15.16 Pelo envio de todos os Conteúdos do Usuário através dos Dispositivos de Envio de Conteúdo do Usuário, o Produtor de Conteúdo garante a UCONECTE a licença, autorização e permissão completa, e ilimitada, a nível mundial, irrevogável, e gratuita, sob qualquer forma ou formato, mediante qualquer mídia ou meio, seja qual for a tecnologia ou dispositivo já conhecido ou futuramente desenvolvido ou descoberto, no todo ou em parte, para armazenar, memorizar, manter, usar, distribuir, mostrar, exibir, executar, publicar, transmitir, modificar, preparar trabalhos derivados de, adaptar, reformatar, traduzir e, de qualquer outra forma, explorar toda ou qualquer parte do Conteúdo do Usuário nos CANAIS, para qualquer fim (incluindo, embora não limitado a quaisquer fins promocionais), sem prestação de contas, comunicação, crédito ou outra obrigação em relação ao Produtor de Conteúdo, além do direito de licenciar, sub-licenciar e autorizar outros a exercer qualquer dos direitos estabelecidos pelo presente Contrato.

15.17 UCONECTE.ME detém todos os direitos, títulos e interesses relacionados aos Dispositivos de Envio deConteúdo do Usuário, incluindo, embora não se limitando a, toda associação de propriedade intelectual, e direitos de propriedade existentes em todo o mundo, de forma que o Produtor de Conteúdo não adquire nenhuma propriedade, posse ou qualquer outro direito, título ou interesse em relação aos Dispositivos de Envio de Conteúdo do Usuário.

15.18 O Produtor de Conteúdo declara que será única e exclusivamente responsável pelo Conteúdo entregue para A UCONECTE , declarando que: (i) possui todas as necessárias licenças, autorizações, direitos, para utilizar tudo e qualquer propriedade intelectual de terceiro, inclusive, patentes, marcas, direitos de autor, segredos de negócio, ou qualquer outro direito; (ii) O Produtor de Conteúdo possui consentimento de toda e qualquer pessoa que apareça no Conteúdo entregue para utilização de sua imagem, voz, nome, intimidade e outros direitos de personalidade; (iii) registrou este Conteúdo (caso seja audiovisual) na Ancine e pagou a Taxa da Condecine (caso seja necessário); (iv) incluiu todos os créditos necessários para preservação dos direitos morais dos detentores de direitos autorais.

15.19 A UCONECTE poderá encerrar o presente Contrato com o Produtor de Conteúdo e fazer cessar seu direito de usar o Dispositivo de Envio do Conteúdo do Usuário a qualquer momento, sem aviso prévio.

16. Foro e Legislação Aplicável.

16.1 Todos os itens deste Termo e Condição de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro Central da Cidade de Belo Horizonte/MG, exceção feita a reclamações apresentadas por Usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter ao foro de seu domicílio.

Não obstante a existência do presente Termo de Uso, a relação entre A UCONECTE e o usuário é regida pelas leis brasileiras, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor.